×

Notícias

Práticas abusivas: juíza manda Prefeitura de Manaus suspender licitação para iluminação pública

No último dia 17, a CML havia publicado o resultado final da fase de habilitação e abertura de propostas técnicas das licitantes, sendo habilitadas a FM Rodrigues & Cia Ltda e a Endicon, com a inabilitação do consórcio Luz Manaus.


A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura, através da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns, tornou pública a Suspensão da Concorrência nº 012/2019 (SEMPPE), da rede de iluminação pública do município, conforme decisão liminar constante no Mandado de Segurança Cível, autuado sob o número 0669469-35.2019.8.04.0001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.

Captura de Tela 2020 01 22 às 07.35.56 - Práticas abusivas: juíza manda Prefeitura de Manaus suspender licitação para iluminação pública - o missivista

Aviso de suspensão da concorrência publicado no Diário Oficial da União, conforme decisão judicial.

A medida foi tomada após decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, em Mandado de Segurança Cível, por “práticas abusivas”, impetrado pela empresa Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda. contra o presidente da Comissão Municipal de Licitação, (CML) Rafael Vieira da Rocha Pereira na licitação para a “concessão pública para gestão, modernização, otimização, expansão, operação, manutenção, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública do Município de Manaus”.

No último dia 17, a CML havia publicado o resultado final da fase de habilitação e abertura de propostas técnicas das licitantes, sendo habilitadas a FM Rodrigues & Cia Ltda e a Endicon, com a inabilitação do consórcio Luz Manaus. A abertura das propostas técnicas ficou marcada para o dia 21 de janeiro. A decisão judicial para suspender o processo foi tomada no dia 20 e cumprido ainda no dia 21, de acordo com informações no portal do Tribunal de Justiça do Estado.

Faça um comentário