×

Manaus

TCE: empresa denuncia irregularidades em licitação milionária da Prefeitura de Manaus

A licitação foi homologada à empresa Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos S/S Ltda, por R$ 24.999.000,00 (R$ 24,9 milhões).


A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, admitiu uma representação da empresa Hiparc Geotecnologia, Projetos e Aerolevantamento Ltda. contra a milionária licitação da Prefeitura de Manaus para levantamento aerofotogramétrico para a atualização de cadastro imobiliário da cidade.

topocart - TCE: empresa denuncia irregularidades em licitação milionária da Prefeitura de Manaus - o missivistaA licitação foi homologada à empresa Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos S/S Ltda, por R$ 24.999.000,00 (R$ 24,9 milhões). A homologação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). no dia 26 de abril.

A Hiparc alega que foi desclassificada do processo licitatório por supostamente não cumprir regra editalícia referente ao atestado de capacidade técnica; diz que a Comissão Técnica de análise licitatória constitui um de seus membros no exercício ilegal da profissão de engenheiro, pois foi feita pesquisa quanto à regularidade do seu registro e foi constatado que o mesmo está com o registro cancelado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Além disso, o referido profissional é engenheiro civil, sendo que o profissional qualificado para a análise dos documentos seria um profissional formado em engenharia cartográfica ou agrimensora. Ressalta que as analises feitas dos atestados de capacidade técnica pela comissão de licitação não apresentam fundamentação clara de ‘’o por quê estão inaptas’’, juntamente com as analises técnicas infundadas de desclassificação por erros de leituras de atestados que competem a engenheiro cartográfico ou agrimensorque apresentou recursos contra sua inabilitação, que foram improvidos.

A Hiparc questiona se os princípios da competitividade e impessoalidade foram respeitados, pois para a sua proposta técnica da foi negada qualquer diligência para sanar dúvidas, porém, para a proposta de preços da Topocart “foi concedido reparo de vícios”.

E afirma que a Topocart foi declarada vencedora “por um valor significativamente superior, o que torna nítido o prejuízo aos cofres públicos”.

A presidente do TCE considerou que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, mas, quanto ao pedido de medida cautelar para suspender a licitação, entendeu que os autos devam seguir ao relator para apreciação e estudo mais apurado dos fatos denunciados.

As denúncias de irregularidades são apontadas na Licitação nº 001/2018 – CML/PM – Concorrência Pública (Processo nº 2017/11209/15269/0001), para contratação de empresa para “prestação de serviços técnicos especializados, com escopo multifinalitário, para a geração de produtos/serviços para levantamento digital aerofotogramétrico, levantamento altimétrico por perfilamento a laser, base cartográfica, transformação do sistema geodésico para Sirgas 2000, atualização de cadastro imobiliário, cadastro de infraestrutura urbana, elaboração de plantas quadras, mapeamento móvel terrestre 360º georreferenciamento com gerações de fotos de fachadas de imóveis e entrega de sistema de visualização do banco de dados de imagens, e integrarem do banco de imagens ao sistema de cadastro.

O Despacho de Homologação foi publicado no dia 25 de abril pelo secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, considerando “o Parecer Final do Departamento Jurídico – DJCML/PM, datado de 22 de abril de 2019, que declarou vencedora a Topocart, e “a perfeita regularidade do processo, com o atendimento dos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público”.

Faça um comentário

Continue lendo...