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Manaus

Prefeitura de Manaus apresenta projetos para duas concessões milionárias

Os projetos de lei 212/2019 e 213/2019 enviados à Câmara Municipal de Manaus abrem a disputa para dois milionários mercados, o de publicidade e do serviço de iluminação.


A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal projetos de lei que lhe autorizam a abrir licitação para conceder o mobiliário urbano, por 30 anos, e o serviço de iluminação pública, pelo prazo “compatível com a amortização dos investimentos realizados”. Os projetos de lei 212/2019 e 213/2019 abrem a disputa para dois milionários mercados, o de publicidade e do serviço de iluminação.

A Prefeitura  tem um contrato de manutenção dos serviços de iluminação pública com o Consórcio Manausluz, formado pelas empresas F M Rodrigues & Cia Ltda. e Engeform Construções e Comércio Ltda. Este ano, secretaria municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos da Prefeitura de Manaus prorrogou por mais um ano e mais R$ 55,1 milhões o contrato com a FM Rodrigues & CIA Ltda. para gestão do sistema de iluminação pública.

Hoje a Cemusa é a empresa que movimenta o mobiliário urbano de Manaus. Em março deste ano, a Prefeitura adiou a milionária concorrência pública para a exploração publicitária de abrigos de passageiros de parada de ônibus e mobiliário urbano, alegando como motivo “adequações necessárias no edital e por interesse público”. No mesmo mês, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alípio Reis Firmo Filho admitiu uma representação da empresa Sett Comunicação Visual Ltda., de Fortaleza (CE) contra o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A empresa alega que houve irregularidades no Edital da Concorrência n° 001/2019, para a a concessão onerosa do uso do mobiliário urbano.

Projetos na Câmara

O projeto 212/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar o serviço de iluminação pública por meio de concessão, sob licitação na modalidade concorrência, nos moldes da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Diz que a concessão será custeada com o produto da contribuição para iluminação pública (Cosip), e que o prazo de vigência da concessão deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados e as hipóteses de término de contrato, bem como os demais termos de contratação definidos pelo edital de licitação. E acrescenta que os recursos da Cosip serão depositados em conta especial e poderão ser utilizados como prestação de garantia integral de obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública no contrato .

O projeto 231/2019 autoriza o município a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, a empresas ou consórcio de empresas, visando à confecção, instalação e manutenção, com exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, integrantes da paisagem urbana do Município de Manaus.

Os elementos do mobiliário urbano citados são: abrigo de parada de transporte público de passageiro; totem indicativo de parada de ônibus; sanitário público “standard”; sanitário público com acesso universal; sanitário público móvel (para feiras livres e eventos); painel publicitário/informativo; painel eletrônico para texto informativo; placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos; totem de identificação de espaços e edifícios públicos; cabine de segurança; quiosque para informações culturais; bancas de jornais e revistas; bicicletário, estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem; grade de proteção de terra ao pé de árvores; protetores de árvores; quiosque para venda de lanches e produtos em parques; lixeiras; relógio (tempo, temperatura e poluição); estrutura de suporte para terminal de rede pública de informação e comunicação; painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito; colunas multiuso; estações de transferência; e abrigos para pontos de táxi.

Projeto da iluminação

Projeto do mobiliário

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