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Opinião

Manaus: em ano eleitoral, contribuinte banca lucros das empresas de ônibus para Prefeitura anunciar tarifa “congelada”

Em janeiro, o prefeito anunciou a renovação, por dez anos, dos contratos com as empresas de ônibus que estão no sistema. Meses antes, ele disse que os empresários “se portam como inimigos da cidade”.


O contribuinte de Manaus está pagando R$ 22 milhões por mês para garantir o lucro das empresas de ônibus e e permitir ao prefeito Arthur Neto (PSDB) aparecer como “bonzinho” e anunciar que vai manter a tarifa de R$ 3,80, em pleno ano eleitoral em que ele vai tentar eleger o sucessor. No ano passado, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) gastou mais de 130 milhões com a máquina de propaganda da Prefeitura, com mais de R$ 100 milhões para sites, jornais, Tvs, rádios e outros veículos de comunicação.

Em janeiro, o prefeito anunciou, quase que de forma escondida, a renovação, por dez anos, dos contratos com as empresas de ônibus que estão no sistema. Meses antes, ele disse que os empresários “se portam como inimigos da cidade”, que não aceitava “a convivência eterna com pessoas que não falam a verdade”, e que “não poderia respeitar uma categoria de pessoas que trabalha, diz que tem prejuízo e não consegue nem sequer pagar seus funcionários”.

Em dezembro do ano passado, o prefeito e os vereadores de Manaus decidiram tirar R$ 265 milhões por ano do bolso de quem paga impostos para colocar no caixa das empresas de ônibus. O valor foi estabelecido na Lei nº 2.545, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional. Na terça-feira, 4, o prefeito publicou o decreto nº 4.747 mantendo o valor da tarifa.

O repasse direto de dinheiro do contribuinte para as empresas é para cobrir, segundo alegação das autoridades, a diferença entre a Tarifa de Remuneração para Serviço de Transporte Urbano (tarifa técnica da modalidade convencional), estabelecida em R$ 3,8580, e o valor da tarifa pública, que foi mantida em R$ 3,80. A subvenção para custeio do transporte convencional contará ainda com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), instituído pela Lei 2.552.

Em janeiro, a prefeitura anunciou que 300 novos ônibus convencionais devem ser incorporados à frota de 1,2 mil ônibus velhos do transporte coletivo público a partir de junho de 2020. E que apenas 8 deles serão “modernos e com ar-condicionado “Manaus merece um sistema de transporte coletivo melhor e eu não posso deixar o governo com esse passivo”, disse o prefeito.

Entre as ações anunciadas pelo prefeito estão a implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção; a reforma dos terminais de integração, incluindo o T1; reativação de corredores exclusivos para ônibus; licitação dos executivos e alternativos; além de melhoria na governança do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

No período de 180 dias da intervenção financeira no sistema de transporte, de 22/7/2019 a 20/1/2020, a prefeitura informou que “operou, aproximadamente, R$ 204,7 milhões, oriundos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE)”. E que, desse total, R$ 61,8 milhões representam o aporte feito pelo tesouro municipal para que se pudesse promover o equilíbrio nas contas do sistema. Ou seja, no período, o contribuinte de Manaus bancou 30,1% dos custos do sistema e garantiu os lucros das empresas, promovendo “o equilíbrio nas contas” dos empresários.

Os recursos foram utilizados, segundo a própria prefeitura, quase que em sua totalidade, para o pagamento salarial dos funcionários das empresas de transporte.

A Lei 2.545 aprovada na Câmara Municipal de Manaus garante o subsídio orçamentário com o dinheiro do contribuinte para o custeio do sistema e a Lei 2.552 que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), “com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade”.

Propaganda milionária

A administração do prefeito tucano de Manaus, Arthur Neto (PSDB) gastou R$ 130,9 milhões, ou cerca de US$ 31,6 milhões, com sua máquina de publicidade e propaganda, em 2019, de acordo com os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. É o maior valor de todos os tempos em gastos com propaganda na história do Amazonas, superando até mesmo os gastos do governo do Estado, que chegaram a R$ 70 milhões, em 2019.

Com os R$ 130,9 milhões que gastou em 2019, a gestão de Arthur Neto soma mais de R$ 573 milhões em gastos com propaganda, em sete anos de administração. O tucano assumiu o cargo em 2013 e foi reeleito em 2016.

A Lei que dispõe  sobre subsídios para empresas de ônibus.

Leis - Manaus: em ano eleitoral, contribuinte banca lucros das empresas de ônibus para Prefeitura anunciar tarifa “congelada” - o missivista

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