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Manaus

MPC investiga superfaturamento em contratos da Prefeitura de Manaus para ações de combate à Covid-19

O MPC investiga superfaturamento em um contrato de empresa médica para o Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes por de R$ 4,86 milhões e na compra de 30 mil frascos de álcool em gel, por R$ 705 mil.


O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que investigue os valores de dois contratos da Prefeitura de Manaus em ações de combate à pandemia de Covid-19. O MPC suspeita de superfaturamento em um contrato de empresa médica para o Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes por de R$ 4,86 milhões e na compra de 30 mil frascos de álcool em gel, por R$ 705 mil.

O MPC denunciou a contratação da empresa Instituto de Saúde da Amazônia S/S. (Isam), por R$ 4,86 milhões, para serviços médico-hospitalares de clínica especializada em urgência e emergência no Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes. Segundo a representação, o contrato decorrentes da situação epidemiológica causada pela Covid-19 prevê 1.260 plantões noturnos e 1.440 diurnos, ou R$ 1,8 mil por plantão.

Captura de Tela 2020 05 29 às 11.16.04 - MPC investiga superfaturamento em contratos da Prefeitura de Manaus para ações de combate à Covid-19 - o missivistaA representação diz que a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para o contrato com o Isam foi a de que a empresa foi a única apresentar proposta. Para o MPC, apesar do recebimento de uma única proposta, era dever da administração pública se valer de todos os meios legítimos para apurar o valor de referência do serviço pretendido, a fim de evitar o superfaturamento de preços.

Na busca de valores de referência, o MPC informou que pesquisou outros contratos similares em portais e identificou que o Isam, no 3º Termo Aditivo ao Contrato 13/20172 , celebrado com a Fundação Hospital Adriano Jorge no dia 18 de maio de 2020, pelo prazo de 90 dias, para a contratação de plantão médico, cobrou o valor de R$ 1.334,89 por unidade de plantão e não R$ 1.800, uma diferença de R$ 465,11 por plantão. No caso do contrato com a Prefeitura, uma diferença total de R$ 1.255.797,00, de prejuízo aos cofres públicos.

O MPC pede que o TCE suspenda cautelarmente a liberação de pagamentos ao Isam dos valores que excederem a R$ 1.334,89 por plantão, “até a esclarecimento do fato”.

Álcool em gel

O MPC pediu a investigação e a suspensão cautelar do pagamento da compra, com dispensa de licitação, de 30 mil frascos de 500 mililitros de álcool em gel, por R$ 705 mil, com média de R$ 23,50 a unidade, da empresa Plutão Comércio de Produtos Gráficos Eireli.

O MPC alega que “foi divulgado por meio de propagandas comerciais, um valor muito inferior ao adquirido (…) onde em média o valor do álcool em gel na mesma quantidade, estaria custando R$ 11,99, ou seja, metade”.

Captura de Tela 2020 05 29 às 11.16.54 - MPC investiga superfaturamento em contratos da Prefeitura de Manaus para ações de combate à Covid-19 - o missivistaA representação cita um caso semelhante em que o Tribunal de Contas de Goiás, já no período da pandemia, suspendeu o pagamento de R$ 1,865 milhão na compra de 100 mil unidades de álcool em gel, de 500 mililitros pela Secretaria de Educação estadual, por R$ 18,65 casa.

O Tribunal de Goiás verificou que a Secretaria de Segurança estadual havia contratado o mesmo produto por R$ 5,83, R$ 12,82 mais barato, o que representava um prejuízo de R$ 1.282.200,00 ao poder público.

“Vale ressaltar que a empresa Plutão Comércio de Produtos Gráficos Eireli se trata de uma gráfica, não constando em seu CNPJ autorização para comercialização desse tipo de produto. Portanto, a proposta é de apuração exaustiva dos fatos, e, confirmada a ilegitimidade da despesa, que seja removido o ilícito e fixada a responsabilidade do gestor, fixando-se prazo para fiel cumprimento da Lei, observado o devido processo legal com observância do contraditório e ampla defesa”, diz o MPC.

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