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Manaus

Ministério Público do Amazonas investiga contrato milionário da Prefeitura de Manaus com empresa de marketing digital

O inquérito apura eventual fraude à licitação da Concorrência nº 018/2019-CML, com base na restrição da competitividade, bem como averiguar eventual superfaturamento por sobrepreço ou inexecução de serviços.


O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar o contrato de R$ 19 milhões da Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), com a empresa Agência de Interatividade e Marketing Ltda..

O contrato com a Agência de Interatividade e Marketing Ltda., com valor mensal de R$ 1.583.333,00, foi publicado pela gestão do prefeito Arthur Neto, em 3 de março deste ano, no momento em que todos os governos do mundo estavam concentrando recursos no combate à disseminação do coronavírus e aos efeitos dramáticos da crise econômica causada pela pandemia, principalmente entre a população mais pobre.

 

 

A Portaria de instauração do inquérito, de número 0004/2020/79PJ, foi publicada no Diário Oficial do MP-AMdo dia 02/09/20, pela promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (79ªPRODEPP), considerando que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar inquérito civil e propor ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.

 

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