×

Manaus

Ministério Público do Amazonas investiga contrato milionário da Prefeitura de Manaus com empresa de marketing digital

O inquérito apura eventual fraude à licitação da Concorrência nº 018/2019-CML, com base na restrição da competitividade, bem como averiguar eventual superfaturamento por sobrepreço ou inexecução de serviços.


O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar o contrato de R$ 19 milhões da Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), com a empresa Agência de Interatividade e Marketing Ltda..

O contrato com a Agência de Interatividade e Marketing Ltda., com valor mensal de R$ 1.583.333,00, foi publicado pela gestão do prefeito Arthur Neto, em 3 de março deste ano, no momento em que todos os governos do mundo estavam concentrando recursos no combate à disseminação do coronavírus e aos efeitos dramáticos da crise econômica causada pela pandemia, principalmente entre a população mais pobre.

Captura de Tela 2020 09 02 às 19.04.39 - Ministério Público do Amazonas investiga contrato milionário da Prefeitura de Manaus com empresa de marketing digital - o missivista

Captura de Tela 2020 09 02 às 19.05.05 - Ministério Público do Amazonas investiga contrato milionário da Prefeitura de Manaus com empresa de marketing digital - o missivista

Captura de Tela 2020 09 02 às 19.05.19 - Ministério Público do Amazonas investiga contrato milionário da Prefeitura de Manaus com empresa de marketing digital - o missivistaA Portaria de instauração do inquérito, de número 0004/2020/79PJ, foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta terça-feira (02/09/20), pela promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (79ªPRODEPP), considerando que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar inquérito civil e propor ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.

A abertura do inquérito considera a Notícia de Fato, tombada sob o n° 01.2020.00000993-2, que visa apurar eventual irregularidade na contratação pelo Município de Manaus, por meio da Semcom, da Agência de Interatividade e Marketing Ltda. para prestar serviço de comunicação digital.

O inquérito é em face de Kellen Cristina Veras Felisardo Lopes, secretária municipal de Comunicação de Manaus, a Agência de Interatividade e Marketing Ltda., CNPJ nº 84.480.946/0001-92, o empresários Durango Martins Duarte, sócio da empresa contratada, Rafael Vieira Rocha Pereira, presidente da Subcomissão Municipal de Bens e Serviços Comuns da Comissão Municipal de Licitação (CML), Muza Maria Holanda Nogueira, membro da CML, Ricardo Norihiro Iwamoto, membro da CML, e José Hildebrando Oliveira dos Reis, também membro da CML.

O inquérito tem por finalidade apurar eventual fraude à licitação da Concorrência nº 018/2019-CML, com base na restrição da competitividade, bem como averiguar eventual superfaturamento por sobrepreço ou inexecução de serviços do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2020 firmado entre o Município de Manaus, por meio da Semcom, e a Agência de Interatividade e Marketing, cujo objeto visa a prestação de serviços de comunicação digital, no período de 12 meses, de 02.03.2020 a 01.03.2021.

Na Portaria de instauração do Inquérito, a promotora requisita à Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) cópia do Contrato Social e respectivas alterações da empresa Agência de Interatividade e Marketing, CNPJ nº 84.480.946/0001-92. Também requisita à Superintendência Regional do Trabalho cópia da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS da empresa nos ano de 2019 e 2020; e a cópia dos processos administrativos de medição e liquidação de despesas do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2020.

A promotora requisita, ainda, à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria de Estado da Fazenda, cópias das Notas Fiscais de Serviços emitidas pela Agência de Interatividade e Marketing, e cópia das Notas Fiscais de entrada e saída da empresa nos anos de 2019 e 2020 nos anos de 2019 e 2020.

Propaganda

Os gastos da máquina de propaganda da gestão do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), desde 2013, quando assumiu o cargo, sendo reeleito em 2016, ultrapassou a marca histórica de R$ 600 milhões, faltando seis meses para o seu final, segundo dados no Portal da Transparência da Prefeitura. Em junho, o valor total já chegava a R$ 616,6 milhões, tendo como recorde o ano de 2019, quando foram gastos R$ 131,01 milhões.

É com esses recursos que a Prefeitura paga as agências de publicidade, sites, blogs, rádios, televisões e outros veículos de comunicação para publicar sua propaganda e publicidade e também para atacarem os adversários e críticos do prefeito.

Faça um comentário

Continue lendo...