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Manaus: Justiça autoriza prefeitura a retomar concorrência para concessão da iluminação pública

A suspensão havia ocorrido em decisão liminar constante no Mandado de Segurança Cível, autuado sob o número 0669469-35.2019.8.04.0001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, por “práticas abusivas”.


A Prefeitura de Manaus conseguiu uma decisão favorável na Justiça e retomou a licitação para a concessão do serviço de iluminação pública que havia sido suspensa por decisão liminar, na última semana. A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura, através da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns, tornou pública a Suspensão da Concorrência nº 012/2019 (Ssempre) publicou novo aviso e sessão de reabertura e prosseguimento do certame está marcada para o dia 29/01/2020, às 9h (horário local).

Captura de Tela 2020 01 27 às 07.55.24 - Manaus: Justiça autoriza prefeitura a retomar concorrência para concessão da iluminação pública - o missivistaDe acordo com o aviso, publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), a reabertura é “em cumprimento à Decisão Monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 4000405-82.2020.8.04.0000, encaminhada através do Ofício nº 0076/2020”. A suspensão havia ocorrido em decisão liminar constante no Mandado de Segurança Cível, autuado sob o número 0669469-35.2019.8.04.0001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, por “práticas abusivas”, em uma ação, impetrado pela empresa Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda.

No último dia 17, a CML havia publicado o resultado final da fase de habilitação e abertura de propostas técnicas das licitantes, sendo habilitadas a FM Rodrigues & Cia Ltda e a Endicon, com a inabilitação do consórcio Luz Manaus. A abertura das propostas técnicas ficou marcada para o dia 21 de janeiro. A decisão judicial para suspender o processo foi tomada no dia 20 e cumprido ainda no dia 21, de acordo com informações no portal do Tribunal de Justiça do Estado.

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