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Manaus

Irregularidades em ciclovia da Ponta Negra, em Manaus, na gestão de Arthur Neto, entra na mira do Ministério Público

Ministério Público está investigando sobrepreço e outras irregularidades na execução do projeto de R$ 6,8 milhões, que estreitou as faixas da pista da Avenida Coronel Jorge Teixeira (Ponta Negra).


O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia de sobrepreços e irregularidades na execução do Contrato 11/2020, de R$ 6,8 milhões, da Secretaria de Infraestrutura de Manaus (Seminf) com a empresa SR Empreendimentos e Servicos, para implantação de ciclovias e ciclofaixas nas avenidas Boulevard Álvaro Maia, Avenida Brasil, Avenida Coronel Jorge Teixeira (Ponta negra), Avenida das Torres e Avenida Itaúba.

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Captura de Tela 2021 11 30 as 21.40.16 - Irregularidades em ciclovia da Ponta Negra, em Manaus, na gestão de Arthur Neto,  entra na mira do Ministério Público - o missivistaO procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, Cley Barbosa Martins, considerando que é função institucional e dever do MP-AM instaurar inquérito civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público.

O promotor considera, ainda, a Notícia de Fato 06.2021.00000728-2, “visando a apurar possíveis sobrepreços e irregularidades na execução do Contrato no. 11/2020- EMINF, cujo objeto consiste na implantação da Ciclovia PontaNegra/Boulevard Álvaro Maia, Ciclovia Avenida das Torres – Zona Norte e Ciclofaixas Recreativas na Avenida Itaúba – Zona Leste e na Avenida das Torres – Zona Norte, localizadas na Avenida Brasil, Avenida das Torres e Avenida Itaúba”.

Ele requisita à Seminf cópia do Projeto Básico que constou como Anexo I do Edital de Concorrência Pública 012/2019-CEL/CC, que originou o Contrato com a SR Empreendimentos e Servicos e a realização de perícia de engenharia, inclusive com visita in loco, para responder se houve indícios de sobrepreço, com indicação de valores.

Em março deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado representou ao Tribunal de Contas (TCE), com pedido de Medida Cautelar, por intermédio da procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, contra a Seminf, nas pessoas de Kelton Kellyo de Aguiar Silva, secretário à época do contrato, e Marcos Sergio Rotta, atual secretário, em razão de possíveis irregularidades na sinalização horizontal constante na Avenida Coronel Teixeira que podem comprometer a segurança no tráfego local.

A representação cita o processo de contratação da SR Empreendimentos e Serviços, suspenso em 15/12/2020, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, após pagamento de R$ 5,8 milhões.

Segundo o MPC, a irregularidade constante na sinalização horizontal na Avenida Coronel Teixeira, além de comprometer a segurança na rodovia, configura potencial burla ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro. E a ausência das informações atinentes ao contrato, à licitação e aos pagamentos realizados à empresa vencedora do certame indicam a total falta de zelo do administrador para com a sociedade, que tem o direito de ter acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos.

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Portal da Prefeitura mostra pagamentos de R$ 5,8 milhões para empresa contratada para fazer as ciclovias.

Desativação

No último dia 11 de novembro, a Prefeitura de Manaus informou que a ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira (Ponta Negra), será desativada, a pedido do MP-AM e as três faixas da pista da avenida que tinham sido estreitadas para a instalação da ciclofaixa voltarão às medidas originais.

O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, afirmou que a ciclovia vai se estender do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração).

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