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Manaus

Covid-19: Ministério Público de Contas aciona TCE contra irregularidades no hospital de campanha da Prefeitura de Manaus

Representação diz que não consta que os leitos do hospital estejam sob o controle e a transparência da central reguladora de leitos do Sistema Único de Saúde, “restando incerta a origem dos pacientes, os critérios de ...


O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) ofereceu representação ao Tribunal De Contas do Estado (TCE) para apurar as condições de implantação e funcionamento do hospital de campanha Gilberto Novaes, da Prefeitura de Manaus , para pacientes de Covid-19, Segundo o MPC, “mesmo se admitindo revestir da mais absoluta boa intensão”, passados mais de mês e dia da inauguração da unidade, torna-se intolerável” que a unidade “prospere na informalidade e à margem de transparência de gestão, controle, regulação sanitária de ocupação dos leitos e elegibilidade dos pacientes, sob pena de se configurar erro grosseiro da autoridade municipal responsável”.

O MPC diz que teve acesso ao anexo ‘Relatório de Visita Técnica Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes’, de 04/05/2020, em que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) indica ter ido ao hospital e constatado a existência de 36 leitos denominados de UTI, mas sem correspondência e satisfação dos itens de equipamentos e recursos inerentes ao tipo de unidade.

Acrescenta que não consta que os leitos clínicos e de UTI do hospital estejam sob o controle e a transparência da central reguladora de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS/AM), “restando incerta a origem dos pacientes, os critérios de admissão e elegibilidade e o fluxo de atendimento assim como a obtenção das autorizações sanitárias para o funcionamento minimamente regular e controlado da referida unidade”.

Veja a Representação do MPC.

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