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Amazonas

Procurador recomenda que Ipaam anule licenças de usinas milionárias de etanol do Grupo Millenium no Amazonas

Procurador de Contas diz que não há notícia de exigência de Estudo de Impacto Ambiental e e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para as licenças das usinas em Manaus e em Rio Preto da Eva.


O procurador titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, recomendou ao presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, que anule as licenças prévias em favor do Grupo Millenium Bionergia em Manaus e em Rio Preto da Eva, para construção de usinas de produção de etanol “sem notícia de exigência de Estudo de Impacto Ambiental e e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”.

No final do ano passado, a empresa anunciou a construção de três usinas de produção de etanol no Amazonas, com promessa de investimento de R$ 4,4 bilhões e geração de 36 mil empregos. Segundo o seu diretor comercial, Acácio Rozendo, a construção das usinas do Amazonas devem iniciar nos próximos meses e a previsão é que as usinas comecem a operar no final de 2021, em Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Manaus.

A Recomendação 001/2020-MPC/Ambiental, publicada no site do MPC, considera o risco de dano ambiental e responsabilidade da administração pública quanto à adequação de empreendimentos privados na função de licenciamento ambiental pelo Ipaam. E a expedição das Licenças Prévias 41/2019 e 42/2019 – Ipaam, em favor do grupo, sem notícia de EIA/Rima e “sem especificação sobre definição de logística e procedência da matéria-prima declarada (monocultura de milho em grande escala), para implantação de indústrias de produção de etanol (600 mil litros/dia em cada usina) em imóveis rurais na Amazônia (BR-174, quilômetro 97, em Manaus e na Rodovia AM-010, quilômetro 107, em Rio Preto da Eva)”.

O procurador diz que os pareceres técnicos e as cópias dos processos de licenciamento disponibilizados pelo Ipaam evidenciam a falta de apreciação técnica motivada da diretoria técnica quanto ao grau dos riscos de degradação e à dispensa de EIA/Rima, “a despeito de as licenças prévias expedidas classificarem expressamente o empreendimento como de grande porte e de grande potencial poluidor/degradador”, o que exige estudo prévio de impacto ambiental e sua publicidade.

Ruy Mendonça considera, ainda, o que diz a literatura especializada sobre os riscos e impactos negativos na produção do etanol de milho, quanto à produção rural, tendo em vista os impactos de monocultura extensiva de larga escala inédita na Amazônia, com uso de agrotóxicos, desmatamento, degradação do solo e das águas, Também considera o que diz a literatura sobre a produção industrial, tendo em vista os afluentes, subprodutos e os resíduos de vinhaça, torta de filtro, da queima das caldeiras e das águas residuais (poluição atmosférica, do solo e dos recursos hídricos).

Ele também cita a vulnerabilidade das áreas florestais rurais da Amazônia situadas na região metropolitana de Manaus e que não estão protegidas por inserção em unidades de conservação da natureza, os riscos de desmatamento ilegal que virão com a demanda por produção de milho e a incapacidade do Estado de fiscalizar e conter os ilícitos.

O procurador recomenda a anulação das licenças e a elaboração e expedição de termos de referência ao empreendedor, indicando os requisitos para a apresentação do EIA/Rima como parte integrante do licenciamento, com objetivo de estudo e demonstração de viabilidade, condicionantes e medidas de mitigação dos impactos ambientais negativos. O documento diz que a ciência de recomendação torna “evidente o dolo do gestor de assumir o risco de dano ambiental em caso de omissão injustificada de resposta e providência”e fixa o prazo de 10 dias para a resposta.

Veja a recomendação:

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