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Amazonas: procurador de Contas chama de ‘incabível’ demora em licitações no governo

Procurador de Contas recomendou que o governo determine prazo “exíguo” aos contratos precários e o “banimento” de possíveis fornecedores e prestadores de serviços envolvidos em processos criminais.


O procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC) Carlos Alberto Souza de Almeida, pai do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, recomendou ao secretário de Educação do Amazonas, Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, que abra procedimento para investigar a “incabível” demora para a realização de licitação para as áreas de transporte escolar e merenda escolar, que foram objetos de dispensa de licitação no início da gestão do governador Wilson Lima (PSC). Ele recomendou, ainda, que o governo determine prazo “exíguo” aos contratos precários e o “banimento” de possíveis fornecedores e prestadores de serviços envolvidos em processos criminais.

Captura de Tela 2020 02 07 às 09.56.03 - Amazonas: procurador de Contas chama de 'incabível' demora em licitações no governo - o missivista

Captura de Tela 2020 02 07 às 09.56.19 - Amazonas: procurador de Contas chama de 'incabível' demora em licitações no governo - o missivista

Captura de Tela 2020 02 07 às 09.56.57 - Amazonas: procurador de Contas chama de 'incabível' demora em licitações no governo - o missivistaCarlos de Almeida, responsável pela 4ª Promotoria de Contas, é o procurador oficiante nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nos exercícios de 2019 e 2010 e considera que o ano letivo de 2020 começará, “lamentavelmente”, com contratos precários. Foi ele quem acompanhou a questão do transporte e da merenda escolar, no ano passado, alertando ao gestor a necessidade “urgente”de regularizar as prestações de serviços por meio de licitação.

Na Recomendação 03/2020, publicada no site do MPC, ele diz que “embora anunciado que os termos de referência (das licitações) haviam sido remetidos à Comissão Geral de Licitação (CGL), eles foram devolvidos para ajustes”. E que é “fato cristalino e indiscutível”, tirado da situação, que no início de 2020, “sequer a fase externa dos procedimentos licitatórios em comento foram deflagrados”.

No documento, ele informa que, tendo em vista “esse demasiado contratempo”, acordou com o gestor da Seduc, Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, e com o gestor da Comissão Geral de Licitação (CGL), Walter Siqueira Brito, uma reunião a fim de tirar dúvidas sobre o tema. E acrescenta que “restou frustrado” o encontro no dia 6 de janeiro de 2020, em razão do não comparecimento de Walter Siqueira Brito.

Segundo o procurador, para evitar maiores prejuízos, é necessário definir prazos, critérios de eleição de possíveis fornecedores e prestadores de serviços, bem como a forma como serão prestados e fornecidos. Ele estabeleceu um prazo de 15 dias, com base no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo envie resposta por escrito informando as providência a serem adotadas em relação à recomendação, ressaltando que o descumprimento do prazo pode ensejar sanções legais pela omissão de informações ao MPC.

‘Propina’

No ano passado, a contratação sem licitação da Dantas Transporte, por R$ 46,6 milhões, foi responsável por um dos maiores escândalos do governo Wilson Lima e levou à queda do então secretário de Educação Luiz Castro, que foi candidato mas não se elegeu ao senador em 2018, com o apoio do grupo que está no poder. O dono da empresa denunciou ao MPC, em depoimento gravado em vídeo, o pagamento de propinas a agentes públicos para manter o contrato e depois negou na Assembleia Legislativa (ALE), numa reunião a portas fechadas.

A Dantas Transporte recebeu do governo do Amazonas, em 2019, bem mais que o valor do contrato sem licitação, de R$ 46,6 milhões para a execução do serviço de transporte escolar. No total, a empresa recebeu R$ 72,1 milhões, sendo R$ 46,5 milhões pelo contrato sem licitação e R$ 25 milhões em processos indenizatórios e aditivo ao contrato 10/2019 com a Seduc, segundo o Portal da Transparência do Estado. A empresa ainda tem R$ 7.768.447,54 já empenhados em 2019 para receber.

Em outubro do ano passado, a Seduc informou que finalizou as audiências públicas para apresentar os projetos básicos que seriam encaminhados à CGL, para substituição dos contratos emergenciais sem licitação realizados no início de 2019 para a merenda escolar. Seriam realizadas duas licitações: uma para capital e outra para o interior. Para a capital, quatro lotes com dois itens (almoço e lanche) para o atendimento de 49 escolas de tempo integral. Para o interior, a licitação também está dividida em quatro lotes (almoço e lanche) para atender 36 unidades educacionais do modelo de tempo integral.

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