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Amazonas

AM: pai do vice-governador recomenda investigação de ‘nociva tentativa’ de superfaturamento de R$ 25 milhões

A Recomendação 03, do último dia 22 de janeiro, foi assinada pelo procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, pai do vice-governador do Estado, Carlos Alberto Filho.


O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) recomendou ao secretário de Educação do Amazonas, Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, que abra “procedimento investigatório competente” para apurar responsabilidade por uma “frustrada e nociva” tentativa, no âmbito do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (Padeam), de adesão a uma ata com sobrepreço de, “pelo menos”, R$ 25 milhões.

A Recomendação 03, do último dia 22 de janeiro, foi assinada pelo procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, pai do vice-governador do Estado, Carlos Alberto Filho e responsável pelas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nos exercícios de 2019 e 2010. Ele considera que o MPC atua junto aos Tribunais de Contas como fiscal da eia, mas atua também como parte, fazendo denúncias e representações. E que a Recomendação é uma das ferramentas de controle prevista na Lei orgânica Nacional (Lei 8625/1993.

“Este agente ministerial, responsável pela 4ª Procuradoria de Contas, é o procurador oficiante nas contas da Seduc, órgão ao qual está vinculado o Padeam, motivo que justifica a presente recomendação”, descreve o procurador. Ele diz que “em recente procedimento no âmbito do Padeam, a adesão a uma ata exógena somente não foi concretizada por ausência do ato de homologação, após um exame acurado revelar a existência de um sobre preço de pelo menos R$ 25 milhões”. A recomendação não informa qual foi o procedimento.

O procurador estabeleceu prazo de 15 dias para que a Seduc envia resposta por escrito informando as providências a serem adotadas em relação à recomendação, ressaltando que o descumprimento do prazo poderá ensejar Representação junto ao TCE, sem prejuízo das sanções legais pela omissão de informações ao MPC.

De acordo com informações no site da Seduc, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) investirá 273 milhões de dólares objetivando esta ampliação e otimização da rede pública estadual de educação, no Padeam.. Além da operação de crédito internacional, somar-se-á aos investimentos do BID outros o incremento de US$ 121,826 milhões por parte do Governo do Amazonas.

Os recursos serão aplicados em ações que, no campo da engenharia, visam ampliar em, pelo menos, 33 mil novas vagas a capacidade de atendimento da rede pública estadual de educação do Amazonas e no campo pedagógico, favorecer a aceleração da aprendizagem por meio da expansão de programas como “Reforço escolar” e projeto “Avançar”. Os recursos também serão empregados na qualificação profissional da rede de ensino e de assistência técnica pedagógica a professores e escolas.

Veja a recomendação:

Captura de Tela 2020 02 05 às 09.21.44 - AM: pai do vice-governador recomenda investigação de 'nociva tentativa' de superfaturamento de R$ 25 milhões - o missivista Captura de Tela 2020 02 05 às 09.21.56 - AM: pai do vice-governador recomenda investigação de 'nociva tentativa' de superfaturamento de R$ 25 milhões - o missivista

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