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Amazonas

AM: ex-chefe de Defesa Civil é condenado a devolver dinheiro do socorro a vítimas de enchente

Houve denúncia denúncia de "divisão do material entre servidores da Defesa Civil’, ‘destinação de ranchos aos vereadores para posterior distribuição ao eleitorado’ e ‘compra de madeira superfaturada’.


O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Roberto Rocha Guimarães da Silva, ex-secretário executivo do Subcomando de Ações de Defesa Civil do Amazonas, em razão da “não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos” repassados para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em resposta à inundações ocorridas em 2013 em municípios do Estado.

Dois fatos chamaram a atenção do relator do processo: o valor total pago a duas empresas, com dispensa de licitação, corresponder a exatamente ao valor repassado R$ 1.575.017,00 (CTA Cleiton Táxi Aéreo Ltada. – R$ 450.000,00 – e Rodrigues e Barbosa Serv. Transp. e Com. de Der. de Petróleo Ltada-EPP – R$ 1.125.017.00) e a denúncia de que, dentre as irregularidades houve ‘a divisão do material entre servidores da Defesa Civil’, ‘destinação de ranchos aos vereadores para posterior distribuição ao eleitorado’ e ‘compra de madeira superfaturada’.

Roberto Rocha Guimarães da Silva este no cargo na administração do ex-governador José Melo, cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Também foi, no governo de Melo, comandante do Corpo de Bombeiros. É ex-presidente do Conselho Nacional de Gestores Estaduais em Proteção e Defesa Civil, e foi condecorado com medalha de honra ao mérito pelo resgate das vítimas do avião da Rico Linhas Aéreas, em 1998.

De acordo com o TCU, Roberto da Silva não conseguiu comprovar como usou mais de R$ 1,5 milhão, valor ao qual foi condenado a devolver, em 15 dias, com valores ajustados, que hoje chegam a mais de R$ 2,1 milhões. Também deve pagar uma multa de R$ 220 mil.

A decisão considerou uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, quer transferiu recursos para ‘a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais’, em resposta à inundações ocorridas em 2013 em municípios do Amazonas. O ex-secretario executivo não apresentou relação de beneficiários da execução dos recursos federais ou relatório fotográfico contendo descrição circunstanciada da data de realização das ações, nem especificou os municípios atendidos. Nem discriminou, o número dede horas-voo, de passarelas de madeira e de marombas construídas.

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